Diferença entre plebiscito e referendo

Segunda-feira, 3, 07 at 11:06 am 15 comentários

Para esclarecer as dúvidas da última aula sobre referendo e plebiscito:

Referendo é um instrumento de democracia direta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto, a título vinculativo, sobre determinados assuntos de relevante interesse à soberania nacional. Em Portugal ocorre mediante proposta da Assembleia da República, ou do Governo, ao Presidente da República que decide da sua realização. No Brasil, depende de expedição de decreto legislativo pelo Senado para que seja realizado.

A diferença entre plebiscito e referendo é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.

***
No caso do desarmamento, como disse, foi referendo mesmo. Pra quem não lembra do resultado:

Referendo 2005 – O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?
SIM: 36,06% e NÃO: 63,94%
Urnas apuradas: 323.368 (100%)
Votos válidos: 92.442.310 (96,92%) Brancos: 1.329.207 (1,39%)
Nulos: 1.604.307 (1,68%)

Referendo sobre o desarmamento no Brasil

Os eleitores foram convocados a responder à seguinte pergunta no domingo (23): “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.
Caso a proibição fosse aprovada por maioria simples do eleitorado, ela restringiria a venda de armas e de munição à Presidência da República, Forças Armadas, polícias estaduais e federal, guardas municipais, penitenciárias, guardas portuárias, empresas particulares de segurança e transporte de valores e entidades desportivas de tiro legalmente constituídas.

A vitória do “não” mantém as regras determinadas pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em dezembro de 2003 e tornou mais rígidas as normas para a concessão do registro e do porte de arma de fogo no país.

Logo que entrou em vigor, o estatuto já anulou todos os portes (autorização para circular com a arma) para o cidadão comum. Integrantes da Forças Armadas, policiais, vigilantes da segurança privada, colecionadores, atiradores esportivos e moradores de área rural –desde que usem a arma para a caça de subsistência– continuam com essa autorização.

Para o restante da população, o porte só vai ser concedido se o cidadão conseguir comprovar à Polícia Federal a necessidade de arma por atividade profissional de risco –um médico que faz um plantão à noite, em uma área violenta, por exemplo– ou por ameaça à sua integridade física (uma pessoa ameaçada de morte). Segundo a PF, serão analisados caso a caso e o autor do pedido vai passar por uma entrevista.

Em relação ao registro (a arma só pode ficar em casa ou no trabalho, quando o proprietário é responsável pelo local), o autor do pedido –que não pode ter menos de 25 anos nem antecedentes criminais– também vai ter de justificar a necessidade da arma. O estatuto também prevê o recadastramento nacional até o fim do ano que vem.

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15 Comentários Add your own

  • 1. raphaelfeliz  |  Sábado, 19, 09 às 8:44 pm

    Muito bom este artigo, parabéns.
    Citei vocês no meu artigo: http://bit.ly/crowdsourcing-legislativo

    Responder
  • 3. piment@ndre  |  Segunda-feira, 28, 10 às 10:38 pm

    Muito bom! Bom artigo!

    Responder
  • 4. vell  |  Sexta-feira, 22, 10 às 3:23 am

    Adorei o artigo. Era tudo que eu precisava. Valeu!!

    Responder
  • 5. ricardo  |  Terça-feira, 5, 11 às 10:44 am

    otimas informaçoes.gostei

    Responder
  • 6. ronnie  |  Quinta-feira, 1, 11 às 2:04 pm

    muito bom.

    Responder
  • 7. alessia  |  Domingo, 27, 11 às 1:17 pm

    òtimo artigo!

    Responder
  • 8. Guilherme  |  Quinta-feira, 22, 12 às 1:59 pm

    Parabéns pelo artigo, uma explicação simples, ótima e com um bom exemplo.

    Responder
  • 9. Venâncio  |  Quinta-feira, 22, 12 às 6:38 pm

    Muito útil a matéria. Mas registro meu protesto pq nesse referendo enrolaram (para não perder a cultura da sacanagem) o povo e nunca mais o cidadão decente poderá andar armado enquanto a violência explode. Já telefonei p/polícia muitas vezes e em muitas dessas não atenderam. Alguma coisa muito ruim está por trás do desarmamento civil que por sua vez é só um dos vários componentes necessários para uma meta maior que não sei exatamente qual é. Desarmem os bandidos e criminosos que se multiplicam como baratas. Acho que querem criar o terror e pânico no povo para gerar uma dependência maior do estado que por sua vez continuará com falsas promessas de segurança e prosperidade criando um ciclo vicioso de domínio para poderem saquear ainda mais a nação que está entre as mais ricas do planeta. Para eles a nação é apenas gado e no caso brasileiro dos mais rentáveis do mundo, em breve seremos a quinta economia mundial. Temos que nos livrar dessa máfia politico-econômica transnacional que oprime a nação pois a violência cresce explosivamente e ninguém tem previsão nenhuma a não ser que, certamente, só vai piorar indeterminadamente. Lamentável e perigoso demais.

    Responder
  • 10. Venâncio  |  Quinta-feira, 22, 12 às 6:40 pm

    Obrigado pela matéria. Muito boa.
    Forte abraço.

    Responder
  • 11. Ralph  |  Quarta-feira, 16, 12 às 12:12 am

    Que ridículo, copiou o verbete da wikipedia na cara dura. CARA DE PAU.

    Responder
  • 12. Ivan Leal  |  Domingo, 21, 13 às 2:21 am

    Bom artigo… bem esclarecedor.

    Responder
  • 13. Maria Da Aparecida Guedes  |  Quarta-feira, 3, 13 às 1:19 pm

    Parabéns pela matéria !!!!

    Responder
  • 14. Odinei  |  Quinta-feira, 4, 13 às 6:52 pm

    E se o referendo dos amas fosse outro, sim,oque seria diferente nas regras… grato

    Responder
  • 15. Maria Goreti Toledo Galvan  |  Domingo, 7, 13 às 2:37 am

    Desculpem, se o referendo era pra saber se o comercio de arma de fogo deveria ser proibido no Brasil, porque a porcentagem de “NÃO” com 63,94% contra 36,06% de “SIM”, pq então foi proibido? Enfim, fiquei sem entender o resultado!!..

    Responder

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