O projeto…

Terça-feira, 28, 07 at 1:48 pm Deixe um comentário

Quem ficou curioso sobre a lei que pode levar à prisão quem discriminar gays e travestis, aí vai uma notícia do Jornal do Senado sobre o assunto:

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Discriminação contra gays pode virar crime

Projeto foi aprovado na Câmara e vai agora ao Senado; se a lei for promulgada, preconceito de gênero levará a prisão e multa

Demétrio Weber
BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que torna crime, com prisão de até cinco anos, discriminar homossexuais, travestis ou qualquer pessoa por causa de sua opção sexual. A proposta altera a lei de crimes de preconceito, atualmente restrita a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, acrescentando as categorias “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”. O projeto seguirá para o Senado.

Se a proposta virar lei, passará a ser crime demitir funcionário por causa de sua preferência sexual. A punição prevista é de dois a cinco anos de cadeia, a mesma para quem proibir manifestações de afeto em ambientes ou estabelecimentos abertos ao público, onde tal prática seja permitida aos demais.
Ficará proibido também impedir o ingresso ou a permanência de alguém em ambiente ou estabelecimento aberto ao público. A punição, neste caso, será de um a três anos de prisão. Recusar hospedagem em hotéis, motéis e pensões ou cobrar preços mais caros poderá resultar em prisão por três a cinco anos. Fazer o mesmo ao alugar imóveis ou veículos será punido com detenção de dois a cinco anos.
– É uma reivindicação antiga do movimento gay. Hoje não existe aparato legal contra as discriminações, e elas ocorrem o tempo todo nos locais de trabalho, nas escolas, nos contratos de aluguel. Na maioria das vezes, não é sequer feito um boletim de ocorrência – disse a deputada Iara Bernardi (PT-SP), autora do projeto que deu origem ao substitutivo aprovado ontem.

Crime levará a multa e pena de um a três anos de prisão
Preparado pelo deputado Luciano Zica (PT-SP), o substitutivo altera o Artigo 140 do Código Penal, acrescentando, no crime por injúria, qualquer menção à condição sexual ou de gênero do ofendido. A pena é de um a três anos de reclusão, mais multa. A proposta modifica ainda o Artigo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vedando demissões ou qualquer discriminação no ambiente de trabalho.
Diferentemente do que ocorre no caso do racismo, os crimes de preconceito sexual não serão inafiançáveis. É a Constituição que determina que réus por crimes de racismo não tenham o benefício da fiança.
A aprovação provocou reações na bancada evangélica e entre deputados católicos. O deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) bateu boca em plenário com o presidente da sessão, o deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
Ele argumentou que o regime de urgência para a votação do projeto de Iara fora aprovado na véspera, de modo que deveria constar na pauta da Câmara ontem, o que não ocorreu. Segundo o deputado, isso é irregular. Ele disse que recorreu à Comissão de Constituição e Justiça para anular a votação.
– O presidente Inocêncio apresentou a votação do projeto em forma de sussurro. E, quando fomos despertar, já tinha sido aprovado. Não tivemos chance de alertar os deputados. Por isso, recorri à CCJ – afirmou Pastor Ribeiro.

Rodrigo Maia foi decisivo para a aprovação
Havia menos de 30 parlamentares em plenário, embora o painel acusasse a presença de 372 deputados. É que a maioria registrou presença e foi embora. O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), teve papel decisivo para a aprovação. Foi ele quem fez a apresentação da proposta, que é defendida pela Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.

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Humanidade Bissexual Vamos que vamos! Agora é a Ufes!

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