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200% de aumento no IPTU

A tentativa de se fazer redistribuição de renda no IPTU – denominada de Robin Hood –, rompeu o princípio constitucional da isonomia e gerou insegurança aos moradores das regiões beneficiadas.

Autor: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) – Participa desde: 09/03/2007

Quero falar de uma comoção que ocorre em Vitória e tomou conta das associações de moradores da cidade, com a realização de diversas assembléias e previsão de manifestações seqüenciais a partir da próxima segunda-feira, além de audiência pública na Câmara de Vitória, que recebe crescente número de requerimentos individuais solicitando revisão. Isso sem falar nas possibilidades judiciais. Trata-se do aumento do IPTU em 2007.

A prefeitura produziu um conceito de tratamento desse tributo que possibilita aos moradores de baixa renda isenções ou diminuição dos valores a serem pagos. Simultaneamente, impôs um aumento para o restante da cidade em níveis insuportáveis, através de uma abrupta e integral revalorização dos imóveis, resultando em aumento médio de 60%, embora chegue a 200% em muitos casos.

Parte dos moradores foi contemplada com a isenção, representando uma renúncia fiscal de R$ 900 mil, e a outra metade recebeu uma conta extra em torno de R$ 20 milhões, quase duplicando a arrecadação do IPTU para o ano corrente.

Ao impacto da medida são acrescentadas as informações de haver R$ 250 milhões em caixa, sem a realização de obras e serviços em 2006, e grande parte dos moradores de Vitória também ter de pagar a taxa de marinha.

Essa decisão da Prefeitura Municipal de Vitória trouxe dois graves problemas, que serão insanáveis se a decisão não for corrigida. O primeiro deles está na divisão da cidade em duas, que há muito trabalhamos para superar.

Embora muitas residências tenham sido beneficiadas, equívocos foram cometidos com o estabelecimento de aumentos excessivos, mesmo nos bairros mais pobres, levando parte de seus moradores a prestar solidariedade aos moradores dos bairros que tiveram o valor do IPTU absurdamente aumentado.

A tentativa de se determinar um conceito de redistribuição de renda no Imposto Predial – denominado de Robin Hood –, além de romper com o princípio constitucional de isonomia, não trouxe confiança e segurança aos moradores das regiões beneficiadas.

O segundo fato está na sobrevalorização integral, com aplicação imediata na planta dos imóveis da cidade. Sob o argumento de que a atualização não era feita há 10 anos, a administração decidiu não apenas fazê-la, mas estabelecer a aplicação correspondente em IPTU, integral e de uma só vez.

Esse fato tornou-se insuportável para a cidade, que acumula grandes e crescentes expectativas em obras, além de não ter o correspondente acréscimo em seus rendimentos.

Por fim, acredito que o prefeito João Coser [prefeito de Vitória] jamais desejaria estabelecer uma relação de tamanho conflito com a população da cidade. As contas e aplicações de índices são feitas pelas estruturas técnicas, que oferecem ao prefeito a decisão para aplicação final.

O equívoco é gritante e a reavaliação se impõe, motivo pelo qual manifesto nesta Casa minhas apreensões com a situação. Adianto minha opinião de que, na relação com a cidade, não creio em medidas que não possam ser revistas. Não tenho dúvida de que a sensibilidade do prefeito João Coser, por sua experiência política, levará ao saneamento desse grave erro construído.
(…)

Discurso proferido em 08-03-07
Veja a íntegra no site da Câmara dos Deputados

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IPTU Vitória Jovens de classe média no crime

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